Aquisição de Lubrificantes a Granel para os TUB - Transportes Urbanos de Braga, E.M.

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de aluguer de bens com o título «Aquisição de Lubrificantes a Granel para os TUB - Transportes Urbanos de Braga, E.M».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 09211000: «Óleos lubrificantes e agentes lubrificantes». Pertence ao grupo 092 (petróleo, carvão e produtos petrolíferos) e à divisão 09 (combustíveis e energia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 130.656 € (cento e trinta mil seiscentos e cinquenta e seis euros e dez cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 5 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 5», com 54.910 €.

O contrato dura 6 meses. Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 1 renovação, com o mesmo prazo.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Braga.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 5 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 31 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 6.533 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Perguntas frequentes