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Município de Lamego · NIF 506 572 218

Prestação de serviços de seguros

Prazo terminadoConcurso públicoFinanças e seguros

as propostas fecharam a 9 de setembro de 2026

Município de Lamego lançou um concurso público, «Prestação de serviços de seguros», com preço base de 478.625 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 9 de setembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 4 contratos na mesma área de compras. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 9 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Serviços de seguros (66510000)Faz parte do grupo 665 — Serviços de seguros e pensões, na divisão 66 — Finanças e seguros
Distrito
Viseu
Publicado a
12 ago. 2026
Prazo das propostas
9 set. 2026 às 17:00
Preço máximo
478.625 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Prestação de serviços de seguros».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 66510000: «Serviços de seguros». Pertence ao grupo 665 (serviços de seguros e pensões) e à divisão 66 (finanças e seguros).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 478.625 € (quatrocentos e setenta e oito mil seiscentos e vinte e cinco euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 12 meses (1 ano). Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 1 renovação, de 3 meses cada.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Lamego, distrito de Viseu.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 12 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 9 de setembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional (certificado), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Titularidade de habilitação legal para o exercício da atividade seguradora em Portugal, nos termos do artigo 2.º da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro, ou indicação do endereço eletrónico em que essa habilitação pode ser consultada».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 23.931 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 30.391 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

478.625 € sem IVA (quatrocentos e setenta e oito mil seiscentos e vinte e cinco euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

Quanto tempo dura o contrato?

12 meses (1 ano), com até 1 renovação, de 3 meses cada, segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 66), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos4divisão CPV 66
Desconto mediano de quem ganhou0%abaixo do preço máximo, em 3 contratos com preço comparável
Propostas por concurso—a entidade não publicou listas de concorrentes suficientes

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Seguros pelo prazo de 2 meses2 set. 2026
GENERALI SEGUROS, SA69.876 €0,2% abaixo do máximo
Consultoria fiscal no âmbito dos impostos municipais24 jul. 2026
Vetores & Volumes, Lda.14.000 €

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 66510000, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
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