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Município de Alcoutim · NIF 506 772 446

Empreitada de Reabilitação da Casa do Povo em Martim longo para Edifício Habitacional

Prazo terminadoConcurso públicoObras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 12 de setembro de 2026

Município de Alcoutim lançou um concurso público, «Empreitada de Reabilitação da Casa do Povo em Martim longo para Edifício Habitacional», com preço base de 230.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 12 de setembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 15 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 15 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 0,1 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 14 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 12 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Construção de edifícios (45210000)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Faro
Publicado a
6 ago. 2026
Prazo das propostas
12 set. 2026 às 23:59
Preço máximo
230.000 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Reabilitação da Casa do Povo em Martim longo para Edifício Habitacional».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45210000: «Construção de edifícios». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 230.000 € (duzentos e trinta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 300 dias (cerca de 10 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Martim Longo, concelho de Alcoutim, distrito de Faro.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 70% da nota.

  • Preço: 70%
  • Valia técnica: 30% (plano de trabalhos 70% e plano de pagamentos 30%)

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 6 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sábado, 12 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 11.ª e 12.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «1ª Subcategoria da 1ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta (classe2). 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria; 1ª; subcategoria da 4ª categoria e 11ª e 12ª subcategoria da 5ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 15 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 362.043 €.

Em 15 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,1% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

230.000 € sem IVA (duzentos e trinta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (70%) e valia técnica (30%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 11.ª e 12.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

300 dias (cerca de 10 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos15grupo CPV 452
Desconto mediano de quem ganhou0,1%abaixo do preço máximo, em 15 contratos com preço comparável
Propostas por concurso1,6média de 12 concursos (grupo CPV 452); 9 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Reposição das Condições de Segurança nos Cais do Guadiana em Virtude dos Danos Provocados Pelas…15 set. 2026
Cais Marinas, Lda.96.562 €3,4% abaixo do máximo
Empreitada de Construção de Muro de Suporte em Giões7 mai. 2026
Caetano Costa & Costa, Lda87.317 €
Empreitada de Execução de 4 Moradias no Loteamento de Martim Longo, Lotes 23 a 2630 abr. 2026
PRQUADRADO – Engenharia, Lda.750.911 €2,1% abaixo do máximo

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45210000, últimos 12 meses
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