Câmara Municipal do Funchal · NIF 511 217 315
Nivelamento de caixas de visita na rede viária municipal
as propostas fecharam a 21 de agosto de 2026
Câmara Municipal do Funchal lançou um concurso público, «Nivelamento de caixas de visita na rede viária municipal», com preço base de 218.159 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 21 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 66 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 63 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 12,3 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.
Prazo terminado a 21 de agosto de 2026
Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.
Contrato publicado: adjudicado a Ideiaporta-Construção Civil e Obras Públicas, Lda por 161.550 €. Ver o contrato (abre o contrato no base.gov, num separador novo)
Concursos parecidos ainda abertos
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O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Manutenção de estradas (45233141)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Madeira
- Publicado a
- 6 ago. 2026
- Prazo das propostas
- 21 ago. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 218.159 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Nivelamento de caixas de visita na rede viária municipal».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233141: «Manutenção de estradas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 218.159 € (duzentos e dezoito mil cento e cinquenta e nove euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 180 dias (cerca de 6 meses).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Sé (Funchal), concelho de Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 6 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 21 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
Nas palavras do anúncio: «6.ª Subcategoria da 2ª Categoria».
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 4.363 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 66 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 593.260 €.
Em 63 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 12,3% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Qual é o preço base deste concurso?
218.159 € sem IVA (duzentos e dezoito mil cento e cinquenta e nove euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
180 dias (cerca de 6 meses), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Construção do Novo conjunto Habitacional da Quinta das Freiras - 71 Fogos23 out. 2026 | Saúl & Filhos, Lda | 14,7 M€1,5% abaixo do máximo |
Diversos trabalhos de recuperação de linhas de água e muros, valetas e obras acessórias de rede…22 out. 2026 | Ideiaporta-Construção Civil e Obras Públicas, Lda | 165.897 €15,3% abaixo do máximo |
Nivelamento de caixas de visita na rede viária municipal20 out. 2026 | Ideiaporta-Construção Civil e Obras Públicas, Lda | 161.550 €25,9% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45233141, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Cimentação de caminhos municipais na freguesia de São Jorge– 2026Município de Santana · 28 out. 2026 | Rubrica Perfeita - Construções , Lda | 171.300 €0,9% abaixo do máximo |
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Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Câmara Municipal do Funchal neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- Ideiaporta-Construção Civil e Obras Públicas, Lda19 contratos
- JOSÉ AVELINO PINTO, CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, S.A.12 contratos
- Saúl & Filhos, Lda8 contratos
- Santos & Ornelas, Unipessoal, Lda8 contratos
- AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A.4 contratos
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