Bens alimentares para preparação de refeições escolares em refeitório - Anos letivos de 2026/2027 e 2027/2028

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Fornecimento contínuo de bens alimentares para preparação de refeições escolares em refeitório - Anos letivos de 2026/2027 e 2027/2028». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Fornecimento contínuo de bens alimentares para preparação de refeições escolares em refeitório, para os alunos do JI, 1.º, 2º e 3º ciclos e Escola Secundária de Montemor-o-Novo, nos anos letivos de 2026/2027 e 2027/2028».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 15800000: «Produtos alimentares diversos». Pertence ao grupo 158 (padaria, açúcar, café, massas e outros alimentos) e à divisão 15 (alimentação e bebidas).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 762.498 € (setecentos e sessenta e dois mil quatrocentos e noventa e oito euros e quatro cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 12 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar até 7. O lote com o preço base mais alto é «Lote I – Carne Congelada e Produtos de Charcutaria», com 224.702 €.

O contrato dura 23 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Montemor-o-Novo, distrito de Évora.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, muda de lote para lote: o anúncio dá um por lote, e o programa do concurso diz como se pontua cada um.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 10 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até domingo, 6 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 38.125 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 6 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 82.543 €.

Perguntas frequentes