Equipamentos de deposição de resíduos e campanha de sensibilização

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens e prestação de serviços com o título «CPI20/2026 Equipamentos de deposição de resíduos e campanha de sensibilização».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 44613800: «Contentores para resíduos». Pertence ao grupo 446 (tanques, reservatórios, radiadores e caldeiras) e à divisão 44 (estruturas e materiais de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 813.725 € (oitocentos e treze mil setecentos e vinte e quatro euros e sessenta e quatro cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 7 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 1», com 625.000 €.

O contrato dura 24 meses (2 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Barcelos, concelho de Barcelos, distrito de Braga.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 10 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 4 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade; qual, está no programa do concurso.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 40.686 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 5 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 66.356 €.

Perguntas frequentes