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Município de São João da Madeira · NIF 506 538 575

Melhoria das condições de mobilidade pedonal em S. João da Madeira / Rua Visconde/ Rua Manuel Luis da Costa/ Quarteirão Luis de Camões

Prazo terminadoConcurso públicoObras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 13 de outubro de 2026

Município de São João da Madeira lançou um concurso público, «Melhoria das condições de mobilidade pedonal em S. João da Madeira / Rua Visconde/ Rua Manuel Luis da Costa/ Quarteirão Luis de Camões», com preço base de 739.957 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 13 de outubro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 19 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 19 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 0,5 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 13 de outubro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Obras diversas de pavimentação (45233200)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Aveiro
Publicado a
7 ago. 2026
Prazo das propostas
13 out. 2026 às 17:00
Preço máximo
739.957 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Melhoria das condições de mobilidade pedonal em S. João da Madeira / Rua Visconde/ Rua Manuel Luis da Costa/ Quarteirão Luis de Camões».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233200: «Obras diversas de pavimentação». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 739.957 € (setecentos e trinta e nove mil novecentos e cinquenta e seis euros e cinquenta e seis cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 240 dias (cerca de 8 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de São João da Madeira, concelho de São João da Madeira, distrito de Aveiro.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 7 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 13 de outubro de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª, 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes habilitações: i. 8.ª Subcategoria (Calcetamentos) da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) na classe correspondente ao valor global da proposta; ii. 1.ª, 6.ª e 9ª Subcategorias da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhes correspondam; iii. 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas) na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhes correspondam; iv. 1ª Subcategoria da 5.ª Categoria (Outros trabalhos) na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe correspondam».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 36.998 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 19 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 431.183 €.

Em 19 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,5% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

739.957 € sem IVA (setecentos e trinta e nove mil novecentos e cinquenta e seis euros e cinquenta e seis cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª, 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

240 dias (cerca de 8 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos19grupo CPV 452
Desconto mediano de quem ganhou0,5%abaixo do preço máximo, em 19 contratos com preço comparável
Propostas por concurso4,3média de 3 concursos (grupo CPV 452); nenhum teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Reabilitação da Cobertura do Pavilhão Multiusos das Travessas14 out. 2026
António Pimenta - Construções, Lda434.029 €2,9% abaixo do máximo
Impermeabilização de cobertura acessível do fórum municipal21 jul. 2026
SEGMENTO SIMBÓLICO - UNIPESSOAL, LDA90.622 €24,5% abaixo do máximo
Pavimentação e pinturas de arruamentos em tapete betuminoso15 jun. 2026
Construções Araducta, Lda.448.128 €25,4% abaixo do máximo

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45233200, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Empreitada de Pavimentação com Tapete em diversas Ruas da Freguesia de BeduídoFreguesia de Beduído · 17 set. 2026
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Urbanização da Encosta do Sol - 2ª FaseMunicípio de Anadia · 14 set. 2026
PEDREIRAS SACRAMENTO, S.A.56.103 €0,2% abaixo do máximo
Reparação de pavimentos em betão betuminoso no local denominado "ZÉ da curvaMunicipio de Oliveira de Azeméis · 30 jul. 2026
PEDRO & ORLANDO SILVA CONSTRUÇÕES, LDA78.421 €5,3% abaixo do máximo

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