Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico · NIF 512 098 247
Fretamento de um navio destinado ao transporte regular de mercadorias entre as ilhas Terceira, Corvo e Flores
as propostas fecharam a 26 de agosto de 2026
Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico lançou um concurso público, «Fretamento de um navio destinado ao transporte regular de mercadorias entre as ilhas Terceira, Corvo e Flores», com preço base de 5,9 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 26 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para trabalhos do mesmo grupo. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 13 de novembro de 2026.
Prazo terminado a 26 de agosto de 2026
Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.
Concursos parecidos ainda abertos
- Locação de Camiões entre 6.000 e 7.500 kg PB, com Operador e MotoristaMunicípio da Ribeira Grande · fecha a 28 nov. 2026 · 153.120 €
- Locação de Máquinas, incluindo Operador/Manobrador, por lotes, para o ano de 2027Município da Ribeira Grande · fecha a 28 nov. 2026 · 168.680 €
- Sistema de Aquisição Dinâmico para a Aquisição de Serviços de Transporte de ProdutosServiços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE · fecha a 16 out. 2030
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Aluguer de embarcações marítimas, com tripulação (60651100)Faz parte do grupo 606 — Transporte por vias navegáveis, na divisão 60 — Transportes
- Distrito
- Açores
- Publicado a
- 10 ago. 2026
- Prazo das propostas
- 26 ago. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 5,9 M€
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Fretamento de um navio destinado ao transporte regular de mercadorias entre as ilhas Terceira, Corvo e Flores».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 60651100: «Aluguer de embarcações marítimas, com tripulação». Pertence ao grupo 606 (transporte por vias navegáveis) e à divisão 60 (transportes).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 5.900.000 € (cinco milhões e novecentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O contrato dura 2 anos. Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 1 renovação, de 1 ano cada.
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Cabo da Praia, concelho de Praia da Vitória, distrito de Região Autónoma dos Açores.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 3 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 62,5% da nota.
- Preço: 62,5%
- Idade do navio: 7,5%
- Consumo total a navegar: 30%
As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 10 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 26 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Quem pode concorrer
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 118.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 4.450.926 €.
Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,1% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Qual é o preço base deste concurso?
5.900.000 € sem IVA (cinco milhões e novecentos mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Por pontos em vários fatores: preço (62,5%), idade do navio (7,5%) e consumo total a navegar (30%). Ganha a proposta com mais pontos.
É preciso prestar caução?
Sim, quem ganhar presta uma caução de 2% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.
Quanto tempo dura o contrato?
2 anos, com até 1 renovação, de 1 ano cada, segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 606), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Extraordinária de viagem para abastecimento da Ilha do Corvo30 out. 2026 | Transporte Mariíimo Parece Machado Lda. | 57.779 € |
Fretamento de um navio destinado ao transporte regular de mercadorias entre as ilhas Terceira21 set. 2026 | Mutualista Açoreana de Transportes Maritimos SA | 5,9 M€0,1% abaixo do máximo |
Fretamento, a tempo, de um navio para assegurar o transporte marítimo regular de mercadorias…9 set. 2026 | TRANSINSULAR - Transportes Maritimos Insulares, S.A. | 7,4 M€1,3% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 60651100, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Afretamento de um Rebocador para Operar nos Portos da Região Autónoma da MadeiraAPRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA · 25 set. 2026 | Tinita - Transportes e reboques maritimos SA | 350.000 €12,7% abaixo do máximo |
Aluguer de embarcação e serviços especializados (pescador) para operação com rede de arrastoInstituto Português do Mar e da Atmosfera, IP · 17 set. 2026 | Outra empresa | 84.000 € |
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