Empreitada – Rede de Saneamento dos lugares de Requeijo, Stª Eugénia, Burgo, Burnaria, Estrada da Igreja à Fonte e Estrada de Pousa a Selores - Bela

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada – Rede de Saneamento dos lugares de Requeijo, Stª Eugénia, Burgo, Burnaria, Estrada da Igreja à Fonte e Estrada de Pousa a Selores - Bela». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Empreitada para a execução da rede de saneamento nos lugares de Requeijo, Santa Eugénia, Burgo, Burnaria, Estrada da Igreja à Fonte e Estrada de Pousa a Selores, no concelho de Monção, incluindo todos os trabalhos necessários à construção, instalação e conclusão da infraestrutura de saneamento, de acordo com o plano de trabalhos e demais condições contratuais estabelecidas».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45232460: «Obras de saneamento». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 380.000 € (trezentos e oitenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 365 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Monção e Troviscoso, concelho de Monção, distrito de Viana do Castelo.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 7 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 28 de agosto de 2026, às 16:15, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª e 6.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 2.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «O Alvará de classificação de empreiteiro de obras públicas deve titular as autorizações seguintes: - 6ª subcategoria da 2ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta, 1ª subcategora da 2ª categoria, 1ª subcategoria da 4ª categoria, 2ª subcategoria da 5ª categoria cada uma no valor dos trabalhos que lhe respeitem».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Perguntas frequentes