Emp_Rossio_São_Brás - Floresta Nómada

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Floresta Nómada».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45200000: «Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 3.207.547 € (três milhões duzentos e sete mil quinhentos e quarenta e sete euros e dezasseis cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 120 dias (cerca de 4 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão), concelho de Évora.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 10 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 31 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 4.ª e 5.ª subcategorias e 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª, 8.ª, 9.ª e 11.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de obras públicas, emitidos pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IP, que contenham as seguintes habilitações: i. 8.ª (Calcetamentos) subcategoria da 2.ª categoria - “Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas”, na classe correspondente ao valor global da obra, nos termos da Portaria n.º 372/2017 e do artigo 81.º do CCP, da Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto e em cumprimento do disposto no artigo 8.º da lei n.º 41/2015, de 3 de junho; ii. iii. 1.ª (Estruturas e elementos de betão), 4.ª (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) e 5.ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos) subcategorias, da 1.ª categoria - “Edifícios e património construído” na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam, nos termos da Portaria n.º 372/2017 e do artigo 81.º do CCP, da Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto e em cumprimento do disposto no artigo 8.º da lei n.º 41/2015, de 3 de junho; 6.ª subcategoria (Saneamento Básico), 9.ª (Ajardinamentos) e 11.ª (Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança) subcategorias da 2.ª categoria - “Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas” na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam, nos termos da Portaria n.º DI.CME.002V01 Pág. 10 de 19 372/2017 e do artigo 81.º do CCP, da Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto e em cumprimento do disposto no…».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 160.377 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 28 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 328.505 €.

Em 28 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,9% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes