Empreitada de Selagem Final da Célula 1 do Aterro Sanitário da RSTJ, no âmbito da Candidatura apresentada e aprovada pelo ALT2030 com a referência ALT2030 – FEDER

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Selagem Final da Célula 1 do Aterro Sanitário da RSTJ, no âmbito da Candidatura apresentada e aprovada pelo ALT2030 com a referência ALT2030 – FEDER - 03100000».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45261420: «Obras de impermeabilização». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 3.102.135 € (três milhões cento e dois mil cento e trinta e quatro euros e sessenta e um cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 365 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Chamusca, distrito de Santarém.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 11 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 15 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª e 9.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª, 2.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª e 11.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Certificado de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contento as seguintes autorizações: - A 2ª subcategoria da 5ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; - A 6.ª e 9.ª subcategoria da 2.ª Categoria, a 1ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª e 11.ª subcategoria da 5ª categoria; em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a elas respeitem».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 155.107 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 1 contrato da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 83.201 €.

Perguntas frequentes