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APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA · NIF 502 256 869

Reparação das Defensas e Escadas das Instalações do 'Trem Naval', no Porto de Setúbal – 2.ª fase

Prazo terminadoConcurso públicoObras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 25 de setembro de 2026

APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA lançou um concurso público, «Reparação das Defensas e Escadas das Instalações do 'Trem Naval', no Porto de Setúbal – 2.ª fase», com preço base de 305.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 25 de setembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 16 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 16 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 5,3 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 25 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Construção de defesas marítimas (45243500)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Setúbal
Publicado a
11 ago. 2026
Prazo das propostas
25 set. 2026 às 23:59
Preço máximo
305.000 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Reparação das Defensas e Escadas das Instalações do 'Trem Naval', no Porto de Setúbal – 2.ª FASE».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45243500: «Construção de defesas marítimas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 305.000 € (trezentos e cinco mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 240 dias (cerca de 8 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça), concelho de Setúbal.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 3 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 70% da nota.

  • Fator 1 (F1) Preço de Execução da Empreitada: 70%
  • Fator 2 (F2) Valia Técnica: 25% (subfator 1 (SF1) - Programa de Trabalhos, Plano de Mão de Obra e Plano de Equipamentos 50% e subfator 1 (SF2) - Memória Descritiva apresentada pelo Concorrente 50%)
  • Fator 3 (F3) Utilização de materiais reutilizados ou reciclados: 5%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 11 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 25 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 15.250 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 16 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 558.694 €.

Em 16 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 5,3% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

305.000 € sem IVA (trezentos e cinco mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: fator 1 (F1) Preço de Execução da Empreitada (70%), fator 2 (F2) Valia Técnica (25%) e fator 3 (F3) Utilização de materiais reutilizados ou reciclados (5%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

240 dias (cerca de 8 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos16grupo CPV 452
Desconto mediano de quem ganhou5,3%abaixo do preço máximo, em 16 contratos com preço comparável
Propostas por concurso2,4média de 12 concursos (grupo CPV 452); 4 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Refechamento de 8 Juntas nos Molhes Nascente e Poente na Doca das Fontainhas, em Setúbal10 set. 2026
Underwater, Lda.71.796 €15,5% abaixo do máximo
Requalificação Parcial de Defensas no Terminal Ro Ro - Coelho da Mota, no Porto de Setúbal2 set. 2026
Correcta Metal, Lda220.000 €10,2% abaixo do máximo
Reconversão do Lado Nascente da Doca das Fontainhas, no Porto de Setúbal – Fases 1 e 22 set. 2026
Ahlers Lindley, Lda.2,0 M€12,7% abaixo do máximo

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45243500, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
ETAR do Seixal - Reconstrução da proteção marítimaSecretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · 23 out. 2026
Tecnovia Madeira, Sociedade de Empreitadas SA3,0 M€30,5% abaixo do máximo
Empreitada de Fabrico e Colocação de Tetrápodes…APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, SA · 16 fev. 2026
Hydro Stone - Engenharia, Lda4,5 M€0,5% abaixo do máximo

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