Empreitada de Requalificação de Edifício na Rua da Corticeira n.º 14 e 16 (EM.001.2026.056)

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Requalificação de Edifício na Rua da Corticeira n.º 14 e 16 (EM.001.2026.056)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453000: «Obras de revisão e recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 458.400 € (quatrocentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 210 dias (cerca de 7 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 70% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 12 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 1 de setembro de 2026, às 18:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 4.ª, 5.ª e 6.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª e 12.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Nos termos do disposto no artigo 23.º do Programa Procedimento, as categorias/subcategorias de alvará necessárias são as seguintes: i) 5ª Subcategoria da 1ª categoria em classe correspondente ao valor das propostas; ii) 1ª, 4ª e 6ª Subcategorias da 1ª categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito; iii) 1ª e 12ª Subcategorias da 4ª categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito; iv) 1ª Subcategoria da 5ª categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que dizem respeito».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 866 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 57.227 €.

Em 118 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 5,4% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes