Requalificação dos Centros Escolares do Concelho de Resende

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Requalificação dos Centros Escolares do Concelho de Resende».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453100: «Obras de recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.913.500 € (um milhão novecentos e treze mil e quinhentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 3 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 1», com 836.500 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 300 dias (cerca de 10 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Resende, distrito de Viseu.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 11 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 1 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 5.ª, 6.ª e 9.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª e 12.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 2.ª e 11.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta; A 5.ª, 6.ª e 9.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos especializados que lhe respeitem A 1.ª e 12.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos especializados que lhe respeitem A 2.ª e 11.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos especializados que lhe respeitem».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 95.675 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 23 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 148.450 €.

Em 20 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,1% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes