Requalificação do Complexo das Piscinas Municipais

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Requalificação do Complexo das Piscinas Municipais». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «A empreitada visa a requalificação do complexo das piscinas municipais de Alfândega da Fé, com intervenção nos tanques das piscinas, na casa das máquinas bem como no espaço envolvente».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45000000: «Construção». Pertence ao grupo 450 e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 535.205 € (quinhentos e trinta e cinco mil duzentos e quatro euros e cinquenta e seis cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 6 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Alfândega da Fé, concelho de Alfandega da Fé, distrito de Braganca.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 19 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 9 de setembro de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 11.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «O Certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.) deve conter as seguintes habilitações, para a classe correspondente ao valor da proposta: • Categoria 1.ª - Edifícios e património construído Subcategorias 4.ª (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5.ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos); 8.ª (Canalizações e condutas em edifícios). • Categoria 5.ª – Outros trabalhos Subcategorias 11.ª (Impermeabilizações e isolamentos)».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 26.760 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 22 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 242.947 €.

Em 17 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,5% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes