Águas do Douro e Paiva, SA · NIF 514 310 774
Consulta e Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário
as propostas fecharam a 13 de setembro de 2026
Águas do Douro e Paiva, SA lançou um concurso limitado por prévia qualificação, «Consulta e Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário», com preço base de 43.200 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as candidaturas tinham de ser entregues até 13 de setembro de 2026. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 45 contratos na mesma área de compras; a meio da tabela (mediana de 26 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 1,4 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.
Prazo terminado a 13 de setembro de 2026
Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.
Concursos parecidos ainda abertos
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O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Serviços de assessoria e representação jurídicas (79110000)Faz parte do grupo 791 — Serviços jurídicos, na divisão 79 — Serviços a empresas e segurança privada
- Distrito
- Porto
- Publicado a
- 13 ago. 2026
- Prazo das candidaturas
- 13 set. 2026
- Preço máximo
- 43.200 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso limitado por prévia qualificação de prestação de serviços com o título «Aquisição de Serviços de Consulta e Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 79110000: «Serviços de assessoria e representação jurídicas». Pertence ao grupo 791 (serviços jurídicos) e à divisão 79 (serviços a empresas e segurança privada).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 43.200 € (quarenta e três mil e duzentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O contrato dura 12 meses (1 ano). Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 2 renovações, com o mesmo prazo.
Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, concelho de Porto.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 13 de agosto de 2026. As candidaturas, o pedido para passar à fase das propostas, tinham de ser entregues até domingo, 13 de setembro de 2026, na plataforma acinGov.
Este procedimento tem duas fases: primeiro a entidade escolhe quem passa, pelas candidaturas; só depois convida esses a apresentar proposta, com um prazo novo.
Quem pode concorrer
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 45 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 26.273 €.
Em 26 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,4% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Qual é o preço base deste concurso?
43.200 € sem IVA (quarenta e três mil e duzentos euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
12 meses (1 ano), com até 2 renovações, com o mesmo prazo, segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 79), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Consulta Prévia para Aquisição de Serviços de Auditorias Internas ao Sistema de Gestão para a AdDP…2 nov. 2026 | MDM - GESTÃO E TECNOLOGIA, LDA | 14.775 €45,3% abaixo do máximo |
Ajuste Direto Regime Geral para Aquisição de Serviços de Desenvolvimento e Implementação de Plano…29 out. 2026 | Universidade do Porto | 10.000 € |
Consulta Prévia para Aquisição de Serviços Especializados de Apoio Técnico à Gestão Estratégica19 out. 2026 | LEMNISCATA OPTIMIZATION & HEURISTICS, LDA | 48.000 €33,3% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 79110000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Patrocínio forense à OMD, abrangendo a representação e acompanhamento jurídico em várias ações…Ordem dos Médicos Dentistas · 4 nov. 2026 | NUNES DE OLIVEIRA, VALE LIMA & ASSOCIADOS, SP, LDA. | 19.999 € |
Patrocínio judiciário, em diversos países, nomeadamente, em Espanha, entre outrosInstituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP · 6 out. 2026 | Outra empresa | 4.065 € |
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Quem costuma ganhar
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