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Águas do Douro e Paiva, SA · NIF 514 310 774

Consulta e Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário

Prazo terminadoConcurso limitado por prévia qualificaçãoConsultoria e serviços a empresas

as propostas fecharam a 13 de setembro de 2026

Águas do Douro e Paiva, SA lançou um concurso limitado por prévia qualificação, «Consulta e Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário», com preço base de 43.200 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as candidaturas tinham de ser entregues até 13 de setembro de 2026. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 45 contratos na mesma área de compras; a meio da tabela (mediana de 26 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 1,4 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 13 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Serviços de assessoria e representação jurídicas (79110000)Faz parte do grupo 791 — Serviços jurídicos, na divisão 79 — Serviços a empresas e segurança privada
Distrito
Porto
Publicado a
13 ago. 2026
Prazo das candidaturas
13 set. 2026
Preço máximo
43.200 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso limitado por prévia qualificação de prestação de serviços com o título «Aquisição de Serviços de Consulta e Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 79110000: «Serviços de assessoria e representação jurídicas». Pertence ao grupo 791 (serviços jurídicos) e à divisão 79 (serviços a empresas e segurança privada).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 43.200 € (quarenta e três mil e duzentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 12 meses (1 ano). Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 2 renovações, com o mesmo prazo.

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, concelho de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 13 de agosto de 2026. As candidaturas, o pedido para passar à fase das propostas, tinham de ser entregues até domingo, 13 de setembro de 2026, na plataforma acinGov.

Este procedimento tem duas fases: primeiro a entidade escolhe quem passa, pelas candidaturas; só depois convida esses a apresentar proposta, com um prazo novo.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 45 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 26.273 €.

Em 26 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,4% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

43.200 € sem IVA (quarenta e três mil e duzentos euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

12 meses (1 ano), com até 2 renovações, com o mesmo prazo, segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 79), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos45divisão CPV 79
Desconto mediano de quem ganhou1,4%abaixo do preço máximo, em 26 contratos com preço comparável
Propostas por concurso2,1média de 28 concursos (divisão CPV 79); 17 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Consulta Prévia para Aquisição de Serviços de Auditorias Internas ao Sistema de Gestão para a AdDP…2 nov. 2026
MDM - GESTÃO E TECNOLOGIA, LDA14.775 €45,3% abaixo do máximo
Ajuste Direto Regime Geral para Aquisição de Serviços de Desenvolvimento e Implementação de Plano…29 out. 2026
Universidade do Porto10.000 €
Consulta Prévia para Aquisição de Serviços Especializados de Apoio Técnico à Gestão Estratégica19 out. 2026
LEMNISCATA OPTIMIZATION & HEURISTICS, LDA48.000 €33,3% abaixo do máximo

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código CPV 79110000, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
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