Empreitada do novo cais de descarga de pescado no Porto de pesca de Albufeira

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso limitado por prévia qualificação de obras (empreitada) com o título «Empreitada do novo cais de descarga de pescado no Porto de pesca de Albufeira».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45241500: «Construção de pontão». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 675.000 € (seiscentos e setenta e cinco mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 10 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Albufeira e Olhos de Água, concelho de Albufeira, distrito de Faro.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 95% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 44 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 13 de agosto de 2026. As candidaturas, o pedido para passar à fase das propostas, tinham de ser entregues até sexta-feira, 28 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Este procedimento tem duas fases: primeiro a entidade escolhe quem passa, pelas candidaturas; só depois convida esses a apresentar proposta, com um prazo novo.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 3.ª categoria (Obras hidráulicas): 2.ª e 5.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará emitido pela entidade competente contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, concretamente: 2.ª subcategoria (Obras portuárias) da 3.ª categoria (Obras Hidráulicas), em classe correspondente ao valor global da obra; e 5.ª subcategoria (Dragagens) da 3ª categoria (Obras Hidráulicas), em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 33.750 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 38 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 159.885 €.

Em 38 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2,1% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes