Colheita, Transporte e Análises Físico-Químicas, Microbiológicas e Fitoplanctónicas para controlo de Qualidade da Água nos Subsistemas de Água de Abastecimento, Água Residual e Resíduos Industriais

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso limitado por prévia qualificação de prestação de serviços com o título «Colheita, Transporte e Análises Físico-Químicas, Microbiológicas e Fitoplanctónicas para controlo de Qualidade da Água nos Subsistemas de Água de Abastecimento, Água Residual e Resíduos Industriais».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71900000: «Serviços laboratoriais». Pertence ao grupo 719 (serviços laboratoriais) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 564.660 € (quinhentos e sessenta e quatro mil seiscentos e sessenta euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 3 anos.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém, distrito de Setúbal.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 40% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 17 de agosto de 2026. As candidaturas, o pedido para passar à fase das propostas, tinham de ser entregues até segunda-feira, 14 de setembro de 2026, às 18:00, na plataforma acinGov.

Este procedimento tem duas fases: primeiro a entidade escolhe quem passa, pelas candidaturas; só depois convida esses a apresentar proposta, com um prazo novo.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 28.233 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Perguntas frequentes