Aquisição por lotes, de produtos alimentares diversos c/ transformação para o período previsível de 1 de novembro a 31 de março de 2027

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição por lotes, de produtos alimentares diversos c/ transformação para o período previsível de 1 de novembro a 31 de março de 2027».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 15000000: «Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins». Pertence ao grupo 150 e à divisão 15 (alimentação e bebidas).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 257.215 € (duzentos e cinquenta e sete mil duzentos e catorze euros e sessenta e seis cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 30 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Peixe Seco», com 31.250 €.

O contrato dura 5 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Coimbra.

Como se escolhe o vencedor

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 17 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 17 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «i. Quando se trata de fornecimento de produtos de origem animal, o fornecedor deverá apresentar a Licença de exploração Industrial ou documento comprovativo de atribuição do nº de controlo veterinário; ii. Quando se trata de fornecimento de produtos de origem vegetal e armazenistas em geral, o fornecedor deverá apresentar documento comprovativo de licenciamento de atividade para o estabelecimento; iii. Em qualquer dos casos previstos em i. e ii., o fornecedor deve ainda apresentar o documento de registo de operador quer o transporte dos bens seja efetuado pelo próprio quer o mesmo seja subcontratado a terceiros».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 62 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 25.514 €.

Perguntas frequentes