Requalificação e Beneficiação Energética do Centro de Saúde de Ribeira de Pena

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Requalificação e Beneficiação Energética do Centro de Saúde de Ribeira de Pena».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453000: «Obras de revisão e recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 514.302 € (quinhentos e catorze mil trezentos e dois euros e treze cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 180 dias (cerca de 6 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Vila Real, concelho de Ribeira de Pena, distrito de Vila Real.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 14 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 28 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 7.ª subcategoria, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) e 5.ª categoria (Outros trabalhos). A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «O Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas previsto na alínea f) do número anterior deve conter: • 7ª Subcategoria da 1ª Categoria, a qual têm de ser de classe que cubra o valor global da proposta; • 1ª e 19ª da Subcategoria da 4ª Categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; • 1ª e 11ª da Subcategoria da 5ª Categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; Ou em alternativa cumprir as formalidades previstas no artigo 3.º da portaria 372/2017, de 14 de dezembro».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 25.715 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Perguntas frequentes