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Município de Alfândega da Fé · NIF 506 647 498

Requalificação Energética do Edifício Paços do Concelho

Prazo terminadoConcurso públicoObras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 9 de setembro de 2026

Município de Alfândega da Fé lançou um concurso público, «Requalificação Energética do Edifício Paços do Concelho», com preço base de 355.958 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 9 de setembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 16 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 11 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 0,3 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 9 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O objeto do procedimento contratual é a empreitada de Requalificação Energética do Edifício Paços do Concelho, que tem como objetivo melhorar o desempenho energético do edifício, reduzindo consumos, emissões e custos de operação e ao mesmo tempo assegurar maior conforto e sustentabilidade.
CPV
Edificação de coberturas e outras construções especializadas (45260000)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Bragança
Publicado a
19 ago. 2026
Prazo das propostas
9 set. 2026 às 17:00
Preço máximo
355.958 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Requalificação Energética do Edifício Paços do Concelho». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «O objeto do procedimento contratual é a empreitada de Requalificação Energética do Edifício Paços do Concelho, que tem como objetivo melhorar o desempenho energético do edifício, reduzindo consumos, emissões e custos de operação e ao mesmo tempo assegurar maior conforto e sustentabilidade».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45260000: «Edificação de coberturas e outras construções especializadas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 355.958 € (trezentos e cinquenta e cinco mil novecentos e cinquenta e oito euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 4 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Alfândega da Fé, concelho de Alfandega da Fé, distrito de Braganca.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 19 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 9 de setembro de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 3.ª subcategoria, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 12.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª e 11.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Para efeitos do artigo 81.º n.º 2 do Código dos Contratos Públicos, o Certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.) deve conter as seguintes habilitações, para a classe correspondente ao valor da proposta: i) 3.ª Subcategoria (Estruturas de madeira) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído); ii) 12.ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4.ª Categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas) da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo à mesma; iii) 1.ª Subcategoria (Demolições) e 11.ª Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos) da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo à mesma».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 17.798 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 16 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 306.970 €.

Em 11 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,3% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

355.958 € sem IVA (trezentos e cinquenta e cinco mil novecentos e cinquenta e oito euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 3.ª subcategoria, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 12.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª e 11.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

4 meses, segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos16grupo CPV 452
Desconto mediano de quem ganhou0,3%abaixo do preço máximo, em 11 contratos com preço comparável
Propostas por concurso2,3média de 9 concursos (grupo CPV 452); 5 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
A empreitada visa a realização das obras de ampliação do aproveitamento hidroagrícola do Vale…22 set. 2026
Francisco da Ressurreição Fernandes Ferreira, Unipessoal Lda1,5 M€2,5% abaixo do máximo
O objeto da empreitada é a construção de habitação social situada na rua da Fonte11 dez. 2025
Ferreira & Bebiano, Lda., Sociedade de Construção Civil e Obras Públicas824.976 €5,2% abaixo do máximo
Designada Melhoria das Condições de Acessibilidade ao Centro de Interpretação do Território18 nov. 2025
Outra empresa12.991 €

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