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Município de Oeiras · NIF 500 745 943

Construção de Novas Instalações – CERCI Oeiras

Prazo terminadoConcurso públicoObras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 1 de outubro de 2026

Município de Oeiras lançou um concurso público, «Construção de Novas Instalações – CERCI Oeiras», com preço base de 6 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 1 de outubro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 165 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 130 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 4,3 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 1 de outubro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
02/DPE/2026, Construção de Novas Instalações, CERCI Oeiras - Construção de edifício destinado à Unidade Residencial e Centro de Atividades Ocupacionais para pessoas com Deficiência e/ou Incapacidade.
Referência
02/DPE/2026
CPV
Construção de edifícios destinados a serviços sociais (45215200)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Lisboa
Publicado a
19 ago. 2026
Prazo das propostas
1 out. 2026 às 17:00
Preço máximo
6,0 M€

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Construção de Novas Instalações – CERCI Oeiras». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «02/DPE/2026, Construção de Novas Instalações, CERCI Oeiras - Construção de edifício destinado à Unidade Residencial e Centro de Atividades Ocupacionais para pessoas com Deficiência e/ou Incapacidade».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45215200: «Construção de edifícios destinados a serviços sociais». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 5.993.000 € (cinco milhões novecentos e noventa e três mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 730 dias (cerca de 2 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Porto Salvo, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 50% da nota.

  • Preço: 50%
  • Qualidade: 50%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 365 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 19 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 1 de outubro de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Titulares de Alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I.P.), detentores da 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor da obra, sem prejuízo da detenção de todas as categorias para os trabalhos de especialidade de acordo com o caderno de encargos posto a concurso».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 299.650 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 165 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 675.594 €.

Em 130 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 4,3% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

5.993.000 € sem IVA (cinco milhões novecentos e noventa e três mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (50%) e qualidade (50%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

730 dias (cerca de 2 anos), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos165grupo CPV 452
Desconto mediano de quem ganhou4,3%abaixo do preço máximo, em 130 contratos com preço comparável
Propostas por concurso4,8média de 65 concursos (grupo CPV 452); 5 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Reparação do pavimento da estrada de acesso ao Bairro Marchante6 nov. 2026
Perspectivas e Perpendiculares, Unipessoal, Lda.25.518 €
Reformulação de Pavimentos do Beco do Moreira e Ruas Marquês de Pombal e Costa Pinto - Paço de Arcos5 nov. 2026
Unikonstrói, Lda.313.000 €21,8% abaixo do máximo
Requalificação da Praceta António da Cruz na Av. 25 de Abril de 1974 em Linda-a-Velha28 out. 2026
GASFOMENTO - SISTEMAS E INSTALAÇÕES DE GÁS S.A.448.002 €6,9% abaixo do máximo

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código CPV 45215200, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
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