Município de Oeiras · NIF 500 745 943
Construção de Novas Instalações – CERCI Oeiras
as propostas fecharam a 1 de outubro de 2026
Município de Oeiras lançou um concurso público, «Construção de Novas Instalações – CERCI Oeiras», com preço base de 6 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 1 de outubro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 165 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 130 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 4,3 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.
Prazo terminado a 1 de outubro de 2026
Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.
Concursos parecidos ainda abertos
- Atribuição de concessão de captação de água, para a produção de energia hidroelétrica…Agência Portuguesa do Ambiente, IP · fecha a 9 abr. 2027
- Empreitada de Edificação do Módulo Cirúrgico do HFAREstado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) · fecha a 10 jan. 2027 · 20,1 M€
- Empreitada de construção e instalação de serviço transfusional no HSFXUnidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE · fecha a 14 dez. 2026 · 140.000 €
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- 02/DPE/2026, Construção de Novas Instalações, CERCI Oeiras - Construção de edifício destinado à Unidade Residencial e Centro de Atividades Ocupacionais para pessoas com Deficiência e/ou Incapacidade.
- Referência
- 02/DPE/2026
- CPV
- Construção de edifícios destinados a serviços sociais (45215200)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Lisboa
- Publicado a
- 19 ago. 2026
- Prazo das propostas
- 1 out. 2026 às 17:00
- Preço máximo
- 6,0 M€
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Construção de Novas Instalações – CERCI Oeiras». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «02/DPE/2026, Construção de Novas Instalações, CERCI Oeiras - Construção de edifício destinado à Unidade Residencial e Centro de Atividades Ocupacionais para pessoas com Deficiência e/ou Incapacidade».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45215200: «Construção de edifícios destinados a serviços sociais». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 5.993.000 € (cinco milhões novecentos e noventa e três mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 730 dias (cerca de 2 anos).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Porto Salvo, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 50% da nota.
- Preço: 50%
- Qualidade: 50%
As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 365 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 19 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 1 de outubro de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
Nas palavras do anúncio: «Titulares de Alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I.P.), detentores da 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor da obra, sem prejuízo da detenção de todas as categorias para os trabalhos de especialidade de acordo com o caderno de encargos posto a concurso».
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 299.650 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 165 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 675.594 €.
Em 130 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 4,3% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Qual é o preço base deste concurso?
5.993.000 € sem IVA (cinco milhões novecentos e noventa e três mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Por pontos em vários fatores: preço (50%) e qualidade (50%). Ganha a proposta com mais pontos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
730 dias (cerca de 2 anos), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Reparação do pavimento da estrada de acesso ao Bairro Marchante6 nov. 2026 | Perspectivas e Perpendiculares, Unipessoal, Lda. | 25.518 € |
Reformulação de Pavimentos do Beco do Moreira e Ruas Marquês de Pombal e Costa Pinto - Paço de Arcos5 nov. 2026 | Unikonstrói, Lda. | 313.000 €21,8% abaixo do máximo |
Requalificação da Praceta António da Cruz na Av. 25 de Abril de 1974 em Linda-a-Velha28 out. 2026 | GASFOMENTO - SISTEMAS E INSTALAÇÕES DE GÁS S.A. | 448.002 €6,9% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45215200, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
A empreitada tem por objeto a substituição de materiais atualmente deterioradosAssociação de Pais e Amigos do Diminuído Intelectual - APADI · 27 out. 2026 | Riscos de Qualidade, Lda. | 439.000 €0,2% abaixo do máximo |
Instalação de sistema de controlo de fumos - Desenfumagem - Edifício do Complexo SocialSanta Casa da Misericórdia de Portimão · 7 set. 2026 | Previgarb - Engenharia de segurança | 68.756 €0,2% abaixo do máximo |
Reabilitação e remodelação do centro de atividades ocupacionais do centro de apoio e reabilitação…Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde · 2 jun. 2026 | JORNADAS E FACHADAS - SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES UNIPESSOAL, LDA | 489.352 €0,1% abaixo do máximo |
Queres saber como o Adjudica pode ajudar a tua empresa?
Conta-nos o que fazem e a que concursos costumam ir. Respondemos em 1 dia útil, por email ou telefone, como preferires.
Mais desta entidade
Outros concursos que Município de Oeiras tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.
- Equipamentos audiovisuais para o novo edifício sede da Câmara Municipal de OeirasMunicípio de Oeiras · fecha a 16 nov. 2026 · 2,5 M€
- Viaturas Ligeiras MercadoriasMunicípio de Oeiras · fecha a 16 nov. 2026 · 293.843 €
- Locação de Licenças Liferay, incluindo serviços de manutenção.102Município de Oeiras · fecha a 16 nov. 2026 · 114.480 €
- Locação de equipamentos de diversão para o evento Era uma vez nos Jardins do MarquêsMunicípio de Oeiras · fecha a 16 nov. 2026 · 187.670 €
- Instalação de sistema de iluminação na praça confinante com a Rua Dr. José da CunhaMunicípio de Oeiras · fecha a 23 nov. 2026 · 297.058 €
Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Município de Oeiras neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- GASFOMENTO – SISTEMAS E INSTALAÇÕES DE GÁS, S.A.10 contratos
- Pinto & Relvas - Construção e Remodelações, Lda.20 contratos
- LOVIRIL CONSTRUÇÃO CIVIL UNIPESSOAL LDA9 contratos
- Scampia Engenharia Lda10 contratos
- Topbet-Trabalhos de Obras Publicas e Pavimentos Betuminosos S.A.6 contratos
Todos os concursos e contratos de Município de OeirasMais concursos de obras de construção e reabilitaçãoMais concursos em Lisboa