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Município de Odivelas · NIF 504 293 125

Instalação de um Centro de Formação Empresarial e Autárquico

Prazo terminadoConcurso públicoObras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 9 de setembro de 2026

Município de Odivelas lançou um concurso público, «Instalação de um Centro de Formação Empresarial e Autárquico», com preço base de 326.566 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 9 de setembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 47 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 47 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 1,8 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 9 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Obras de acabamento de edifícios (45400000)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Lisboa
Publicado a
19 ago. 2026
Prazo das propostas
9 set. 2026 às 23:59
Preço máximo
326.566 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Instalação de um Centro de Formação Empresarial e Autárquico».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45400000: «Obras de acabamento de edifícios». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 326.566 € (trezentos e vinte e seis mil quinhentos e sessenta e seis euros e quarenta cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 120 dias (cerca de 4 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Lisboa, concelho de Odivelas, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 80% da nota.

  • Preço: 80%
  • Qualidade: 20%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 19 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 9 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «A 4.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 16.328 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 47 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 337.112 €.

Em 47 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,8% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

326.566 € sem IVA (trezentos e vinte e seis mil quinhentos e sessenta e seis euros e quarenta cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (80%) e qualidade (20%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

120 dias (cerca de 4 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 454), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos47grupo CPV 454
Desconto mediano de quem ganhou1,8%abaixo do preço máximo, em 47 contratos com preço comparável
Propostas por concurso4,3média de 10 concursos (grupo CPV 454); nenhum teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Beneficiação do Pavilhão Susana Barroso, na Pontinha13 out. 2026
Infracasal, Lda.138.224 €1,3% abaixo do máximo
Requalificação de instalações municipais localizadas na Rua Laura Aires, na Arroja21 set. 2026
Inforbloco Construções Unipessoal Lda94.734 €2,3% abaixo do máximo
Reabilitação do piso 2 do edifício principal do Casal de São Francisco em Caneças14 set. 2026
Ernesto Ribeiro Ferreira, Lda142.190 €1,9% abaixo do máximo

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código CPV 45400000, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
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