Município de Oeiras · NIF 500 745 943
Reabilitação Estrutural dos Muros de Suporte da Rua Manuel Pereira de Azevedo – Linda-a-Pastora
as propostas fecharam a 16 de setembro de 2026
Município de Oeiras lançou um concurso público, «Reabilitação Estrutural dos Muros de Suporte da Rua Manuel Pereira de Azevedo – Linda-a-Pastora», com preço base de 360.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 16 de setembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 151 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 143 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 5,5 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.
Prazo terminado a 16 de setembro de 2026
Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.
Concursos parecidos ainda abertos
- Consolidação Estrutural e Conservação e Restauro dos Lanternins do Aqueduto das Águas…EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA · fecha a 11 jan. 2027 · 865.000 €
- Palácio Ribamar (Algés) – Criação de sala para a ACSA…Município de Oeiras · fecha a 28 dez. 2026 · 240.000 €
- Requalificação das Instalações da CMO no Jardim dos Arcos para a Adaptação das Novas…Município de Oeiras · fecha a 4 dez. 2026 · 379.188 €
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- 14/DPE/2026, Reabilitação Estrutural dos Muros de Suporte da Rua Manuel Pereira de Azevedo, Linda-a-Pastora - O objeto deste procedimento consiste na poda, corte, arranque e desenraizamento de todas as espécies vegetais invasoras que pendem, estão próximas, ou entre elementos do muro, seguida da reabilitação dos muros: - restauro dos elementos de betão armado, com produtos próprios para reintegração das armaduras oxidadas e do betão desagregado, com relocação das alvenarias de pedras soltas, e preenchimento de fissuras, manutenção e limpeza dos drenos; - reabilitação dos remates de pavimentos com o muro, com o reassentamento de lancis e calçada; alcatroamento dos extremos do pavimento; betonagem continua e armada, e impermeabilização das suas faces, com vernizes ou tintas próprias para o efeito, ao tom da argamassa e pedras existentes., Prevê ainda ancoragens ao longo do muro, por forma a evitar deslocamentos horizontais.
- Referência
- 14/DPE/2026
- CPV
- Obras de recuperação (45453100)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Lisboa
- Publicado a
- 17 ago. 2026
- Prazo das propostas
- 16 set. 2026 às 17:00
- Preço máximo
- 360.000 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Reabilitação Estrutural dos Muros de Suporte da Rua Manuel Pereira de Azevedo – Linda-a-Pastora». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «14/DPE/2026, Reabilitação Estrutural dos Muros de Suporte da Rua Manuel Pereira de Azevedo, Linda-a-Pastora - O objeto deste procedimento consiste na poda, corte, arranque e desenraizamento de todas as espécies vegetais invasoras que pendem, estão próximas, ou entre elementos do muro, seguida da reabilitação dos muros: - restauro dos elementos de betão armado, com produtos próprios para reintegração das armaduras oxidadas e do betão desagregado, com relocação das alvenarias de pedras soltas, e preenchimento de fissuras, manutenção e limpeza dos drenos; - reabilitação dos remates de pavimentos com o muro, com o reassentamento de lancis e calçada; alcatroamento dos extremos do pavimento; betonagem continua e armada, e impermeabilização das suas faces, com vernizes ou tintas próprias para o efeito, ao tom da argamassa e pedras existentes., Prevê ainda ancoragens ao longo do muro, por forma a evitar deslocamentos horizontais».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453100: «Obras de recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 360.000 € (trezentos e sessenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 180 dias (cerca de 6 meses).
Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Carnaxide e Queijas, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 50% da nota.
- Preço: 50%
- Qualidade: 50%
As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 270 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 17 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 16 de setembro de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª e 4.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
Nas palavras do anúncio: «O adjudicatário deverá ser titular de alvará de empreiteiro de obras públicas, com classes correspondentes ao valor dos trabalhos a que respeitam a 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) e 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído)».
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 18.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 151 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 307.516 €.
Em 143 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 5,5% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Qual é o preço base deste concurso?
360.000 € sem IVA (trezentos e sessenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Por pontos em vários fatores: preço (50%) e qualidade (50%). Ganha a proposta com mais pontos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª e 4.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
180 dias (cerca de 6 meses), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45453100), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Antigas instalações do Intermarché (Talaíde) - Beneficiações na cobertura do edifício e outros…3 nov. 2026 | Tropichance - Metalúrgica e Construções, Lda | 138.325 €3,6% abaixo do máximo |
Reparação de fogos devolutos sitos na Rua da Liberdade 16, R/C Fte (ENCOSTA DA PORTELA)3 nov. 2026 | Beenge, S.A. | 144.963 €3,4% abaixo do máximo |
Reparação de fogos devolutos sitos na Alameda Diogo Teive 1, RC Esq; Alameda Diogo Teive 5, 3ºDto3 nov. 2026 | HEFG Build Unipessoal, Lda | 149.713 €0,2% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45453100, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Unidade de Saúde Familiar Ribeiro Sanches - Trabalhos DiversosMunicipio da Amadora · 6 nov. 2026 | LOVIRIL-CONSTRUÇÃO CIVIL, LDA. | 9.816 € |
Obras de alteração de equipamentos de banho em fogos municipais - Eixo Mobilidade / AcessibilidadeGebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, EM, SA · 5 nov. 2026 | FUNDAMENTO ÁUREO – ENGENHARIA E ARQUITETURA, UNIPESSOAL, LDA | 90.040 € |
Empreitada 87/GEBALIS/2026Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, EM, SA · 4 nov. 2026 | CASADARTE, Construção Civil, Lda | 149.481 €0,3% abaixo do máximo |
Queres saber como o Adjudica pode ajudar a tua empresa?
Conta-nos o que fazem e a que concursos costumam ir. Respondemos em 1 dia útil, por email ou telefone, como preferires.
Mais desta entidade
Outros concursos que Município de Oeiras tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.
- Instalação de sistema de iluminação na praça confinante com a Rua Dr. José da CunhaMunicípio de Oeiras · fecha a 23 nov. 2026 · 297.058 €
- Sensibilização BiorresíduosMunicípio de Oeiras · fecha a 25 nov. 2026 · 146.336 €
- Construção do novo Centro de Convívio no Bairro dos Navegadores, Talaíde, Porto SalvoMunicípio de Oeiras · fecha a 28 nov. 2026 · 1,2 M€
- Requalificação das Instalações da CMO no Jardim dos Arcos para a Adaptação das Novas…Município de Oeiras · fecha a 4 dez. 2026 · 379.188 €
- Conceção/Construção para Execução de Via e Consolidação de Talude…Município de Oeiras · fecha a 13 dez. 2026 · 1,1 M€
Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Município de Oeiras neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
Todos os concursos e contratos de Município de OeirasMais concursos de obras de construção e reabilitaçãoMais concursos em Lisboa