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Município de Oeiras · NIF 500 745 943

Reabilitação Estrutural dos Muros de Suporte da Rua Manuel Pereira de Azevedo – Linda-a-Pastora

Prazo terminadoConcurso públicoObras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 16 de setembro de 2026

Município de Oeiras lançou um concurso público, «Reabilitação Estrutural dos Muros de Suporte da Rua Manuel Pereira de Azevedo – Linda-a-Pastora», com preço base de 360.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 16 de setembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 151 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 143 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 5,5 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 16 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
14/DPE/2026, Reabilitação Estrutural dos Muros de Suporte da Rua Manuel Pereira de Azevedo, Linda-a-Pastora - O objeto deste procedimento consiste na poda, corte, arranque e desenraizamento de todas as espécies vegetais invasoras que pendem, estão próximas, ou entre elementos do muro, seguida da reabilitação dos muros: - restauro dos elementos de betão armado, com produtos próprios para reintegração das armaduras oxidadas e do betão desagregado, com relocação das alvenarias de pedras soltas, e preenchimento de fissuras, manutenção e limpeza dos drenos; - reabilitação dos remates de pavimentos com o muro, com o reassentamento de lancis e calçada; alcatroamento dos extremos do pavimento; betonagem continua e armada, e impermeabilização das suas faces, com vernizes ou tintas próprias para o efeito, ao tom da argamassa e pedras existentes., Prevê ainda ancoragens ao longo do muro, por forma a evitar deslocamentos horizontais.
Referência
14/DPE/2026
CPV
Obras de recuperação (45453100)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Lisboa
Publicado a
17 ago. 2026
Prazo das propostas
16 set. 2026 às 17:00
Preço máximo
360.000 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Reabilitação Estrutural dos Muros de Suporte da Rua Manuel Pereira de Azevedo – Linda-a-Pastora». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «14/DPE/2026, Reabilitação Estrutural dos Muros de Suporte da Rua Manuel Pereira de Azevedo, Linda-a-Pastora - O objeto deste procedimento consiste na poda, corte, arranque e desenraizamento de todas as espécies vegetais invasoras que pendem, estão próximas, ou entre elementos do muro, seguida da reabilitação dos muros: - restauro dos elementos de betão armado, com produtos próprios para reintegração das armaduras oxidadas e do betão desagregado, com relocação das alvenarias de pedras soltas, e preenchimento de fissuras, manutenção e limpeza dos drenos; - reabilitação dos remates de pavimentos com o muro, com o reassentamento de lancis e calçada; alcatroamento dos extremos do pavimento; betonagem continua e armada, e impermeabilização das suas faces, com vernizes ou tintas próprias para o efeito, ao tom da argamassa e pedras existentes., Prevê ainda ancoragens ao longo do muro, por forma a evitar deslocamentos horizontais».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453100: «Obras de recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 360.000 € (trezentos e sessenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 180 dias (cerca de 6 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Carnaxide e Queijas, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 50% da nota.

  • Preço: 50%
  • Qualidade: 50%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 270 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 17 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 16 de setembro de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª e 4.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «O adjudicatário deverá ser titular de alvará de empreiteiro de obras públicas, com classes correspondentes ao valor dos trabalhos a que respeitam a 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) e 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído)».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 18.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 151 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 307.516 €.

Em 143 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 5,5% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

360.000 € sem IVA (trezentos e sessenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (50%) e qualidade (50%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª e 4.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

180 dias (cerca de 6 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45453100), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos151código CPV 45453100
Desconto mediano de quem ganhou5,5%abaixo do preço máximo, em 143 contratos com preço comparável
Propostas por concurso5,5média de 33 concursos (código CPV 45453100); 3 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Antigas instalações do Intermarché (Talaíde) - Beneficiações na cobertura do edifício e outros…3 nov. 2026
Tropichance - Metalúrgica e Construções, Lda138.325 €3,6% abaixo do máximo
Reparação de fogos devolutos sitos na Rua da Liberdade 16, R/C Fte (ENCOSTA DA PORTELA)3 nov. 2026
Beenge, S.A.144.963 €3,4% abaixo do máximo
Reparação de fogos devolutos sitos na Alameda Diogo Teive 1, RC Esq; Alameda Diogo Teive 5, 3ºDto3 nov. 2026
HEFG Build Unipessoal, Lda149.713 €0,2% abaixo do máximo

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LOVIRIL-CONSTRUÇÃO CIVIL, LDA.9.816 €
Obras de alteração de equipamentos de banho em fogos municipais - Eixo Mobilidade / AcessibilidadeGebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, EM, SA · 5 nov. 2026
FUNDAMENTO ÁUREO – ENGENHARIA E ARQUITETURA, UNIPESSOAL, LDA90.040 €
Empreitada 87/GEBALIS/2026Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, EM, SA · 4 nov. 2026
CASADARTE, Construção Civil, Lda149.481 €0,3% abaixo do máximo

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