Reperfilamento da rua do Potrampo e estabilização da Estrada Municipal 514

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Reperfilamento da rua do Potrampo e estabilização da Estrada Municipal 514».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233120: «Construção de estradas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 355.051 € (trezentos e cinquenta e cinco mil e cinquenta e um euros e vinte e nove cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 150 dias (cerca de 5 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Sandomil, concelho de Seia, distrito de Guarda.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 17 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 3 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «1ª sub-categoria da 2ª categoria, na categoria em classe que cubra o valor global da obra (art.º 8.º da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho)».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 17.753 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 31 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 434.913 €.

Em 31 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 6% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes