Concurso Público da Empreitada por lotes: Ampliação da rede de drenagem de águas residuais e rede de abastecimento de água - Viana do Castelo: Lote 1 Freguesias de Deão, Mujães, Lanheses, Mazarefes e Vila Fria e Lote 2: Freguesia Subportela

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Concurso Público da Empreitada por lotes: Ampliação da rede de drenagem de águas residuais e rede de abastecimento de água - Viana do Castelo: Lote 1 Freguesias de Deão, Mujães, Lanheses, Mazarefes e Vila Fria e Lote 2: Freguesia Subportela».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45113000: «Obras no local». Pertence ao grupo 451 (preparação dos locais para construção) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.091.281 € (um milhão noventa e um mil duzentos e oitenta euros e sessenta e nove cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 2 - Freguesia de Subportela», com 632.508 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 180 dias (cerca de 6 meses); lote 2: 210 dias (cerca de 7 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Viana do Castelo.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 17 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 17 de setembro de 2026, às 17:00, na plataforma anoGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «6ª Subcategoria da 2ª Categoria».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 54.564 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 98 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 197.320 €.

Em 89 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,9% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes