Câmara Municipal de Miranda do Douro · NIF 506 806 898
Remodelação dos Balneários do Pavilhão Desportivo da Escola Secundária de Miranda do Douro
as propostas fecharam a 18 de setembro de 2026
Câmara Municipal de Miranda do Douro lançou um concurso público, «Remodelação dos Balneários do Pavilhão Desportivo da Escola Secundária de Miranda do Douro», com preço base de 346.212 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 18 de setembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para trabalhos do mesmo grupo. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 14 de novembro de 2026.
Prazo terminado a 18 de setembro de 2026
Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.
Concursos parecidos ainda abertos
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O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Obras de revisão e recuperação (45453000)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Bragança
- Publicado a
- 18 ago. 2026
- Prazo das propostas
- 18 set. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 346.212 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «“Remodelação dos Balneários do Pavilhão Desportivo da Escola Secundária de Miranda do Douro”».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453000: «Obras de revisão e recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 346.212 € (trezentos e quarenta e seis mil duzentos e doze euros e dez cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 510 dias (cerca de 17 meses).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Miranda do Douro, concelho de Miranda do Douro, distrito de Braganca.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 18 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 18 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 17.311 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 96.526 €.
Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 9,5% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Qual é o preço base deste concurso?
346.212 € sem IVA (trezentos e quarenta e seis mil duzentos e doze euros e dez cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
510 dias (cerca de 17 meses), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 454), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
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Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Câmara Municipal de Miranda do Douro neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
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