Conceção e Construção da Adaptação da Unidade de Tratamento Mecânico e Biológico à Valorização de Biorresíduos Recolhidos Seletivamente

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Conceção e Construção da Adaptação da Unidade de Tratamento Mecânico e Biológico à Valorização de Biorresíduos Recolhidos Seletivamente».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45222100: «Construção de estação de tratamento de resíduos». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 2.200.000 € (dois milhões e duzentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 450 dias (cerca de 15 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Frechas, concelho de Mirandela, distrito de Braganca.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 17 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 6 de outubro de 2026, às 17:30, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 110.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Perguntas frequentes