Geral de Plantação e Manutenção de Quercíneas no âmbito do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico para Fins Múltiplos do Crato – Infraestruturas Primárias

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada Geral de Plantação e Manutenção de Quercíneas no âmbito do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico para Fins Múltiplos do Crato – Infraestruturas Primárias». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Empreitada Geral de Plantação e Manutenção de Quercíneas no âmbito do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico para Fins Múltiplos do Crato, Infraestruturas Primárias, que surge em contexto das medidas compensatórias a implementar na área a beneficiar pelo abate das quercíneas na área da barragem do Pisão».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45240000: «Construção relacionada com projectos de engenharia hidráulica». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 2.250.000 € (dois milhões duzentos e cinquenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 3 anos.

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias da Sé e São Lourenço, concelho de Portalegre.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 40% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 19 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 16 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 112.500 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 26.570.459 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,7% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes