Trabalhos de reabilitação na garagem do Parque de Feiras e Exposições após ocorrência de um incêndio

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Trabalhos de reabilitação na garagem do Parque de Feiras e Exposições após ocorrência de um incêndio».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453100: «Obras de recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 265.542 € (duzentos e sessenta e cinco mil quinhentos e quarenta e dois euros e quarenta e seis cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 150 dias (cerca de 5 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, concelho de Aveiro.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 20 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até domingo, 13 de setembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 8.ª subcategoria, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 4.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 5.ª e 9.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «5.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta 9.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, de classe correspondente ao valor parcial da proposta 8.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, de classe correspondente ao valor parcial da proposta 4.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, de classe correspondente ao valor parcial da proposta».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 9 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 1.462.176 €.

Em 7 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,1% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes