Execução do Polo de Arqueologia - Viana do Castelo

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Concurso Público para a empreitada de 'Execução do Polo de Arqueologia - Viana do Castelo'».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45113000: «Obras no local». Pertence ao grupo 451 (preparação dos locais para construção) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.230.847 € (um milhão duzentos e trinta mil oitocentos e quarenta e seis euros e noventa e oito cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 365 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Viana do Castelo.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 18 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 2 de outubro de 2026, às 17:00, na plataforma anoGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª e 14.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª e 11.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Subcategorias da 1.ª Categoria; 1ª, 9ª, 10ª, 12ª e 14ª Subcategorias da 4ª Categoria e 1ª e 11ª Subcategorias da 5ª Categoria, sendo a 2ª Subcategoria da 1ª Categoria a que terá que cobrir o valor global da proposta».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 61.542 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 98 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 197.320 €.

Em 89 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,9% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes