Manutenção de câmaras de visita das redes de águas residuais domésticas

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de 'Manutenção de câmaras de visita das redes de águas residuais domésticas'».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45232460: «Obras de saneamento». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 248.000 € (duzentos e quarenta e oito mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 1.095 dias (cerca de 3 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Cacia, concelho de Aveiro.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 21 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 18 de setembro de 2026, às 18:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 18 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 523.706 €.

Em 18 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 15,3% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes