Reabilitação da Fábrica de Gelo de Matosinhos

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens e obras (empreitada) com o título «Reabilitação da Fábrica de Gelo de Matosinhos».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 42200000: «Máquinas para as indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco e respectivas peças». Pertence ao grupo 422 (máquinas para a indústria alimentar, de bebidas e tabaco) e à divisão 42 (máquinas industriais).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 917.000 € (novecentos e dezassete mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 1 - Fornecimento de bens e serviços para instalação de novos equipamentos, e substituição de equipamentos danificados», com 845.000 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 120 dias (cerca de 4 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Leça da Palmeira, concelho de Matosinhos, distrito de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, muda de lote para lote: o anúncio dá um por lote, e o programa do concurso diz como se pontua cada um.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 21 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sábado, 3 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 7.ª, 12.ª e 19.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Lote 1: Alvará, concretamente: A 12.ª subcategoria da 4.ª categoria, em classe correspondente ao valor global da obra; As 1.ª, 7.ª e 19.ª subcategorias da 4.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem. Lote 2: Alvará, concretamente: A 4ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor global da obra; As 2ª. 5.ª; 7.ª e 8ª subcategorias da 1.ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 45.850 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 19 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 50.545 €.

Em 14 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,2% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes