Empreitada de Implementação de Medidas de Eficiência Energética no Pavilhão Gimnodesportivo de Alvito

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Implementação de Medidas de Eficiência Energética no Pavilhão Gimnodesportivo de Alvito».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45331000: «Instalação de aquecimento, ventilação e ar condicionado». Pertence ao grupo 453 (instalações em edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 220.788 € (duzentos e vinte mil setecentos e oitenta e sete euros e cinquenta e três cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 4 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Alvito, concelho de Alvito, distrito de Beja.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 25 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até domingo, 6 de setembro de 2026, às 17:30, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 12.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «A 12ª subcategoria da 4ª categoria - Instalações elétricas e mecânicas, em classe que cubra o valor global da proposta».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 11.039 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 22 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 188.637 €.

Em 22 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes