Município de Lisboa · NIF 500 051 070
Reabilitação dos espaços exteriores do JI de Belém
as propostas fecharam a 9 de setembro de 2026
Município de Lisboa lançou um concurso público, «Reabilitação dos espaços exteriores do JI de Belém», com preço base de 161.893 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 9 de setembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 5 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 5 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 0,2 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.
Prazo terminado a 9 de setembro de 2026
Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.
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O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Trabalhos de paisagismo em campos de desporto e zonas de recreio (45112720)Faz parte do grupo 451 — Preparação dos locais para construção, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Lisboa
- Publicado a
- 19 ago. 2026
- Prazo das propostas
- 9 set. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 161.893 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada n.º 9/DMMC/DEM/DPCE/26 – “Reabilitação dos espaços exteriores do JI de Belém” Processo n.º 0064/CP/DGES/ND/2026».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45112720: «Trabalhos de paisagismo em campos de desporto e zonas de recreio». Pertence ao grupo 451 (preparação dos locais para construção) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 161.893 € (cento e sessenta e um mil oitocentos e noventa e três euros e quarenta e seis cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 120 dias (cerca de 4 meses).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Belém, concelho de Lisboa.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 19 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 9 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 5 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 67.824 €.
Em 5 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,2% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Qual é o preço base deste concurso?
161.893 € sem IVA (cento e sessenta e um mil oitocentos e noventa e três euros e quarenta e seis cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
120 dias (cerca de 4 meses), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45112720), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Beneficiação do Recreio da EB/JI Luz Carnide15 out. 2026 | Bricantel, Comércio de Material Electrico de Bragança, S.A. | 22.490 €0,8% abaixo do máximo |
Beneficiação do recreio da EB/JI das Laranjeiras, São Domingos de benfica15 abr. 2026 | Global Sombras - Montagem de Coberturas, Lda. | 22.433 € |
Beneficiação do recreio da EB/JI EB/JI Luísa Ducla Soares, Santo António14 abr. 2026 | Global Sombras - Montagem de Coberturas, Lda. | 10.652 € |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45112720, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
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Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Município de Lisboa neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- MTC Construções Alcário, Lda.12 contratos
- Estrela do Norte, Engenharia e Construção, SA13 contratos
- Penelaterraplanagens - Desaterros e Terraplanagens, Lda.2 contratos
- Global Sombras - Montagem de Coberturas, Lda.2 contratos
- PROTECNIL - Sociedade Técnica de Construções, S.A.18 contratos
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