Requalificação Urbana do Largo Padre José Alves de Pinho - Fornos

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Requalificação Urbana do Largo Padre José Alves de Pinho - Fornos».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45220000: «Obras de engenharia civil e construção de estruturas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.149.566 € (um milhão cento e quarenta e nove mil quinhentos e sessenta e seis euros e vinte e quatro cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 360 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Fornos, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 10 de setembro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 10 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma anoGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª e 8.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 4.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 2.ª e 6.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «i) A classificação na 8ª subcategoria da 2ª categoria da classe que cubra o valor da proposta; ii) A classificação na 2ª e 6ª subcategorias da 5ª categoria da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam; iii) A classificação na 6ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam; iv) A classificação na 4ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 57.478 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Perguntas frequentes