Resíduos do Nordeste, EIM, SA · NIF 505 542 331
Conceção e Construção da Linha de Triagem de Papel/Cartão Recolhido Seletivamente
as propostas fecharam a 21 de outubro de 2026
Resíduos do Nordeste, EIM, SA lançou um concurso público, «Conceção e Construção da Linha de Triagem de Papel/Cartão Recolhido Seletivamente», com preço base de 950.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 21 de outubro de 2026, às 17:30. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.
Prazo terminado a 21 de outubro de 2026
Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.
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O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Construção de estação de tratamento de resíduos (45222100)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Bragança
- Publicado a
- 19 ago. 2026
- Prazo das propostas
- 21 out. 2026 às 17:30
- Preço máximo
- 950.000 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Conceção e Construção da Linha de Triagem de Papel/Cartão Recolhido Seletivamente».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45222100: «Construção de estação de tratamento de resíduos». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 950.000 € (novecentos e cinquenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 450 dias (cerca de 15 meses).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Frechas, concelho de Mirandela, distrito de Braganca.
Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 19 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 21 de outubro de 2026, às 17:30, na plataforma Vortal.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 13.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
Nas palavras do anúncio: «Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar: 13.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe cobrindo o valor global da proposta».
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 47.500 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
Perguntas frequentes
Qual é o preço base deste concurso?
950.000 € sem IVA (novecentos e cinquenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 13.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
450 dias (cerca de 15 meses), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Esta entidade não publicou contratos deste tipo de trabalho nos últimos 3 anos. Pode ser a primeira vez que compra isto, ou ter comprado com outra classificação.
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