Espaço Origem D`Ouro

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Espaço Origem D`Ouro».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45200000: «Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.777.340 € (um milhão setecentos e setenta e sete mil trezentos e trinta e nove euros e setenta e quatro cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 420 dias (cerca de 14 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Vila Real, concelho de Sta Marta de Penaguião, distrito de Vila Real.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 19 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 24 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 2.ª e 5.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «i. 2.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; ii. 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 372/2017 de 14 de dezembro e desde que não seja aposto em causa o artigo 383.º do Código dos Contrato Públicos. iii. 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 372/2017 de 14 de dezembro e desde que não seja aposto em causa o artigo 383.º do Código dos Contrato Públicos».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 88.867 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 11 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 144.124 €.

Em 10 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,3% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes