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Município de Peso da Régua · NIF 506 829 260

Reabilitação e Ampliação de Edifício para Loja do Cidadão

Prazo terminadoConcurso públicoObras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 18 de setembro de 2026

Município de Peso da Régua lançou um concurso público, «Reabilitação e Ampliação de Edifício para Loja do Cidadão», com preço base de 3,3 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 18 de setembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 41 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 37 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 0,9 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 18 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Obras de engenharia civil e construção de estruturas (45220000)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Todo o país
Publicado a
20 ago. 2026
Prazo das propostas
18 set. 2026 às 17:00
Preço máximo
3,3 M€

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Reabilitação e Ampliação de Edifício para Loja do Cidadão».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45220000: «Obras de engenharia civil e construção de estruturas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 3.298.120 € (três milhões duzentos e noventa e oito mil cento e dezanove euros e setenta e dois cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 24 meses (2 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Todo o país.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 70% da nota.

  • Preço: 70%
  • Qualidade: 30% (plano de Pagamento 20%, plano de Mão de Obra 20%, plano de Equipamentos 20%, plano de Trabalhos 20% e memória Descritiva e Justificativa 20%)

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 20 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 18 de setembro de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª, 5.ª e 6.ª subcategorias e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª e 12.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará contendo a 4ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta e a 5ª subcategoria da 1ª categoria, 6ª subcategoria da 1ª categoria, 1ª subcategoria da 4ª categoria e 12ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente às partes da obra a que respeitem, caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no ponto 9.3».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 164.906 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 41 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 354.476 €.

Em 37 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,9% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

3.298.120 € sem IVA (três milhões duzentos e noventa e oito mil cento e dezanove euros e setenta e dois cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (70%) e qualidade (30%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª, 5.ª e 6.ª subcategorias e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª e 12.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

24 meses (2 anos), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos41grupo CPV 452
Desconto mediano de quem ganhou0,9%abaixo do preço máximo, em 37 contratos com preço comparável
Propostas por concurso3,3média de 24 concursos (grupo CPV 452); 13 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Requalificação de troço urbano - Avenida Sacadura Cabral3 nov. 2026
Francisco Pereira Marinho & Irmãos, S.A.1,9 M€
Muro EM 313-2 (St.º Xisto) e reabilitação de troço de estrada danificada23 set. 2026
Escatenor71.600 €1,9% abaixo do máximo
Reabilitação Urbana do Miradouro de S. Leonardo de Galafura25 ago. 2026
Obras Campos Rocha, Lda313.100 €10,5% abaixo do máximo

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código CPV 45220000, últimos 12 meses
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