Município de Peso da Régua · NIF 506 829 260
Reabilitação e Ampliação de Edifício para Loja do Cidadão
as propostas fecharam a 18 de setembro de 2026
Município de Peso da Régua lançou um concurso público, «Reabilitação e Ampliação de Edifício para Loja do Cidadão», com preço base de 3,3 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 18 de setembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 41 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 37 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 0,9 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.
Prazo terminado a 18 de setembro de 2026
Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.
Concursos parecidos ainda abertos
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O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Obras de engenharia civil e construção de estruturas (45220000)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Todo o país
- Publicado a
- 20 ago. 2026
- Prazo das propostas
- 18 set. 2026 às 17:00
- Preço máximo
- 3,3 M€
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Reabilitação e Ampliação de Edifício para Loja do Cidadão».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45220000: «Obras de engenharia civil e construção de estruturas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 3.298.120 € (três milhões duzentos e noventa e oito mil cento e dezanove euros e setenta e dois cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 24 meses (2 anos).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Todo o país.
Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 70% da nota.
- Preço: 70%
- Qualidade: 30% (plano de Pagamento 20%, plano de Mão de Obra 20%, plano de Equipamentos 20%, plano de Trabalhos 20% e memória Descritiva e Justificativa 20%)
As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 20 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 18 de setembro de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª, 5.ª e 6.ª subcategorias e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª e 12.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
Nas palavras do anúncio: «Alvará contendo a 4ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta e a 5ª subcategoria da 1ª categoria, 6ª subcategoria da 1ª categoria, 1ª subcategoria da 4ª categoria e 12ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente às partes da obra a que respeitem, caso o adjudicatário não recorra à faculdade referida no ponto 9.3».
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 164.906 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 41 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 354.476 €.
Em 37 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,9% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Qual é o preço base deste concurso?
3.298.120 € sem IVA (três milhões duzentos e noventa e oito mil cento e dezanove euros e setenta e dois cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Por pontos em vários fatores: preço (70%) e qualidade (30%). Ganha a proposta com mais pontos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª, 5.ª e 6.ª subcategorias e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª e 12.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
24 meses (2 anos), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Requalificação de troço urbano - Avenida Sacadura Cabral3 nov. 2026 | Francisco Pereira Marinho & Irmãos, S.A. | 1,9 M€ |
Muro EM 313-2 (St.º Xisto) e reabilitação de troço de estrada danificada23 set. 2026 | Escatenor | 71.600 €1,9% abaixo do máximo |
Reabilitação Urbana do Miradouro de S. Leonardo de Galafura25 ago. 2026 | Obras Campos Rocha, Lda | 313.100 €10,5% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45220000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
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