Empreitada de Construção do Edifício de Comando da Nova Subestação da Ponta Delgada 30/6,6 kV

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Construção do Edifício de Comando da Nova Subestação da Ponta Delgada 30/6,6 kV». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Empreitada de construção do edifício de comando da nova subestação da Ponta Delgada 30/6,6 kV, da cela de transformador e dos arranjos exteriores da nova subestação da Ponta Delgada, considerando as instalações técnicas, nomeadamente: infraestrutura elétrica de BT, telecomunicações, segurança contra riscos de incêndios, SADIR, AVAC e rede geral de terras, a realizar nos termos e condições do Caderno de Encargos».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45232200: «Obras anexas relacionadas com linhas para o transporte de electricidade». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 2.850.000 € (dois milhões oitocentos e cinquenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 570 dias (cerca de 19 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal), concelho de São Vicente, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 24 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 13 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 57.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 36 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 1.042.634 €.

Em 32 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes