Fornecimento, Montagem e Comissionamento de Equipamentos Elétricos MT/SA/SPCC da Nova Subestação da Ponta Delgada 30/6,6 kV

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Fornecimento, Montagem e Comissionamento de Equipamentos Elétricos MT/SA/SPCC da Nova Subestação da Ponta Delgada 30/6,6 kV». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Aquisição de serviços de fornecimento, montagem e comissionamento de equipamentos elétricos de média tensão, sistemas de automação (SA) e de supervisão, controlo e aquisição de dados (SPCC) para a nova subestação da Ponta Delgada 30/6,6 kV, estando incluídos os fornecimentos, montagens e ensaios de todos os equipamentos, sistemas e materiais necessários à operacionalidade da subestação, de acordo com o definido no respetivo Projeto de Execução».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 31682540: «Equipamento de subestação». Pertence ao grupo 316 (equipamento e aparelhos elétricos) e à divisão 31 (material elétrico e iluminação).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.975.000 € (um milhão novecentos e setenta e cinco mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 570 dias (cerca de 19 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal), concelho de Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 24 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 19 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 39.500 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 4.532.409 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,6% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes