Fiscalização da Empreitada de Construção do Edifício de Comando da Nova Subestação da Ponta Delgada 30/6,6 kV

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Fiscalização da Empreitada de Construção do Edifício de Comando da Nova Subestação da Ponta Delgada 30/6,6 kV». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Prestação de serviços especializados de fiscalização da empreitada de construção do edifício de comando, da cela de transformador e dos arranjos exteriores da nova subestação da Ponta Delgada 30/6,6 kV, incluindo o acompanhamento sistemático dos trabalhos, verificação quinzenal da evolução da obra, identificação e caracterização de desvios, proposta de ações corretivas, controlo da qualidade dos materiais, equipamentos, métodos e processos de execução, bem como a verificação da aplicação do Plano de Qualidade da Empreitada, do Plano de Inspeções e Ensaios e do cumprimento do projeto, caderno de encargos e demais condições contratuais».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71520000: «Serviços de supervisão da construção». Pertence ao grupo 715 (serviços relacionados com a construção) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 148.500 € (cento e quarenta e oito mil e quinhentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 21 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal), concelho de Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 24 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 28 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 2.970 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 140.692 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 14,5% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes