Município de Lisboa · NIF 500 051 070
Reabilitação do edifício municipal sito na rua do cabo Nº55, incluindo três fogos vagos
as propostas fecharam a 10 de setembro de 2026
Município de Lisboa lançou um concurso público, «Reabilitação do edifício municipal sito na rua do cabo Nº55, incluindo três fogos vagos», com preço base de 378.067 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 10 de setembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 75 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 75 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 2,6 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 12 de novembro de 2026.
Prazo terminado a 10 de setembro de 2026
Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.
Concursos parecidos ainda abertos
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- Palácio Ribamar (Algés) – Criação de sala para a ACSA…Município de Oeiras · fecha a 28 dez. 2026 · 240.000 €
- Reabilitação do bairro dos Avieiros de Vila Franca de XiraMunicípio de Vila Franca de Xira · fecha a 27 nov. 2026 · 3,5 M€
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- Referência
- Processo n.º 0031/CP/DGES/ND/2026
- CPV
- Obras de recuperação (45453100)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Lisboa
- Publicado a
- 20 ago. 2026
- Prazo das propostas
- 10 set. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 378.067 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada n.º 24/DMMC/DHM/DIH/24 - Reabilitação do edifício municipal sito na rua do cabo Nº55, incluindo três fogos vagos».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453100: «Obras de recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 378.067 € (trezentos e setenta e oito mil e sessenta e seis euros e setenta e nove cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 365 dias (cerca de 1 ano).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Avenidas Novas, concelho de Lisboa.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 20 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 10 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 75 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 347.904 €.
Em 75 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2,6% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Qual é o preço base deste concurso?
378.067 € sem IVA (trezentos e setenta e oito mil e sessenta e seis euros e setenta e nove cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
365 dias (cerca de 1 ano), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45453100), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Execução de nova impermeabilização da cobertura do Ginásio da EB Sarah Afonso, Freguesia dos Olivais28 out. 2026 | FRATERNA - ENGENHARIA, CONSULTORIA E CONSTRUÇÃO, LDA. | 221.679 € |
Trabalhos de conservação de mobiliário urbano, na área territorial Norte10 ago. 2026 | Pinto & Relvas - Construção e Remodelações, Lda. | 149.950 € |
Obras de reabilitação da 40ª (parque das nações), 36ª (bairro Padre Cruz) e 43ª31 jul. 2026 | Rocwork- Soluções Construtivas Unipessoal Lda | 286.769 €3,1% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45453100, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Unidade de Saúde Familiar Ribeiro Sanches - Trabalhos DiversosMunicipio da Amadora · 6 nov. 2026 | LOVIRIL-CONSTRUÇÃO CIVIL, LDA. | 9.816 € |
Obras de alteração de equipamentos de banho em fogos municipais - Eixo Mobilidade / AcessibilidadeGebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, EM, SA · 5 nov. 2026 | FUNDAMENTO ÁUREO – ENGENHARIA E ARQUITETURA, UNIPESSOAL, LDA | 90.040 € |
Empreitada 87/GEBALIS/2026Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, EM, SA · 4 nov. 2026 | CASADARTE, Construção Civil, Lda | 149.481 €0,3% abaixo do máximo |
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Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Município de Lisboa neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- SANTOS & CIPRIANO - CONSTRUÇÕES CIVIS E OBRAS PÚBLICAS LDA18 contratos
- FRATERNA - ENGENHARIA, CONSULTORIA E CONSTRUÇÃO, LDA.7 contratos
- MTC Construções Alcário, Lda.12 contratos
- Rocwork- Soluções Construtivas Unipessoal Lda6 contratos
- RAMIRO & DELGADO - CONSTRUÇÕES CIVIS E OBRAS PÚBLICAS, LDA5 contratos
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