Manutenção e Reparação de Sistemas de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) em diversos Edifícios Municipais, Escolares e Centros de Saúde, por lotes

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Manutenção e Reparação de Sistemas de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) em diversos Edifícios Municipais, Escolares e Centros de Saúde, por lotes».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 50800000: «Serviços de reparação e manutenção diversos». Pertence ao grupo 508 (serviços de reparação e manutenção diversos) e à divisão 50 (reparação e manutenção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 410.307 € (quatrocentos e dez mil trezentos e seis euros e noventa e quatro cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 3 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 3 – Serviços de manutenção e reparação de sistemas AVAC em instalações municipais – Tipologia – Restantes Edifícios de Serviços Municipais», com 156.488 €.

O contrato dura 740 dias (cerca de 2 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Almada, distrito de Setúbal.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 24 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 5 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 16 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 68.352 €.

Em 14 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,7% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes