Assembleia da República · NIF 600 054 128
Refeições e exploração das cafetarias na Assembleia da República
as propostas fecharam a 20 de setembro de 2026
Assembleia da República lançou um concurso público, «Refeições e exploração das cafetarias na Assembleia da República», com preço base de 2,8 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 20 de setembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 7 contratos na mesma área de compras; a meio da tabela (mediana de 7 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 14 de novembro de 2026.
Prazo terminado a 20 de setembro de 2026
Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.
Concursos parecidos ainda abertos
- Refeições confecionadas para o Centro de Alto Rendimento do JamorInstituto Português do Desporto e Juventude, IP · fecha a 28 nov. 2026 · 348.080 €
- Preparação, confeção e disponibilização de refeições no bar/refeitório da ASF (abre noutra janela)Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões · fecha a 25 nov. 2026 · 192.600 €
- Refeições confecionadas nas instalações do Centro de Formação da Lousã da Escola Nacional…Escola Nacional de Bombeiros · fecha a 21 nov. 2026 · 200.000 €
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Serviços de cantinas e de fornecimento de refeições (catering) (55500000)Faz parte do grupo 555 — Cantinas e catering, na divisão 55 — Hotelaria e restauração
- Distrito
- Lisboa
- Publicado a
- 24 ago. 2026
- Prazo das propostas
- 20 set. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 2,8 M€
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Fornecimento de refeições e exploração das cafetarias na Assembleia da República».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 55500000: «Serviços de cantinas e de fornecimento de refeições (catering)». Pertence ao grupo 555 (cantinas e catering) e à divisão 55 (hotelaria e restauração).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 2.762.835 € (dois milhões setecentos e sessenta e dois mil oitocentos e trinta e cinco euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O contrato dura 3 anos.
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia da Estrela, concelho de Lisboa.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 7 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 10% da nota.
- Equipa: 25%
- Plano de Prémios/Compensações: 20%
- Pegada ecológica e qualidade: 15%
- Garantias de cumprimento: 15% (regulamentação interna 40% e reforço penalidades 60%)
- Preços a suportar pela AR com exceção das refeições no refeitório: 10% (comparticipação mensal do pessoal afeto às cafetarias 45%, preço das refeições oficiais, coffee breaks, portos de honra e cocktails 10% e valor/hora mão-de-obra suplementar 45%)
- Preço da refeição refeitório: 10% (preço menu base 95% e preço oferta alternativa 5%)
- Preços a suportar pelo consumidor: 5% (preços a praticar nas cafetarias 80% e preços a praticar no restaurante 20%)
As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 24 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até domingo, 20 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Quem pode concorrer
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 138.142 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 7 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 122.893 €.
Em 7 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.
Perguntas frequentes
Qual é o preço base deste concurso?
2.762.835 € sem IVA (dois milhões setecentos e sessenta e dois mil oitocentos e trinta e cinco euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Por pontos em vários fatores: equipa (25%), plano de Prémios/Compensações (20%), pegada ecológica e qualidade (15%), garantias de cumprimento (15%), preços a suportar pela AR com exceção das refeições no refeitório (10%), preço da refeição refeitório (10%) e preços a suportar pelo consumidor (5%). Ganha a proposta com mais pontos.
É preciso prestar caução?
Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.
Quanto tempo dura o contrato?
3 anos, segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 55), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Jantar por ocasião do XXVI Encontro de Secretários-Gerais da Associação de Secretários-Gerais…26 out. 2026 | Carrilho de Almeida, Investimentos Imobiliários, Lda. | 10.895 € |
Refeições e exploração das cafetarias na Assembleia da República (Período Transitório)11 set. 2026 | ICA - Indústria e Comércio Alimentar, S.A. | 385.164 € |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 55500000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
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