Empreitada de requalificação da Rua 1.º de Dezembro, Rua da Praia, Largo 25 de Abril e Rua Dr. Barata Salgueiro

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de requalificação da Rua 1.º de Dezembro, Rua da Praia, Largo 25 de Abril e Rua Dr. Barata Salgueiro». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Empreitada de obra pública para a requalificação de arruamentos no Município de Alcochete, através de concurso público, englobando dois lotes: Lote 1, relativo à requalificação da Rua 1.º de Dezembro, Rua da Praia e Largo 25 de Abril, com valor estimado de 455.047,99€; e Lote 2, relativo à requalificação da Rua Dr. Barata Salgueiro, com valor estimado de 195.703,34€, incluindo a tramitação em plataforma eletrónica de contratação pública, bem como a nomeação do gestor do contrato, do diretor de fiscalização da obra e do júri do procedimento».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233140: «Obras em estradas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 650.751 € (seiscentos e cinquenta mil setecentos e cinquenta e um euros e trinta e três cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote1 - “Requalificação da Rua 1.° de Dezembro, Rua da Praia e Largo 25 de Abril”», com 455.048 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 180 dias (cerca de 6 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Alcochete, concelho de Alcochete, distrito de Setúbal.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 70% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Há uma fase de negociação: a entidade pode negociar as propostas antes de decidir. Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 21 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até domingo, 20 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 32.538 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 31 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 386.555 €.

Em 29 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes