Refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais, durante o período entre 01.10.2026 e 31.12.2028 (27 meses) – Madeira e Algarve

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais, durante o período entre 01.10.2026 e 31.12.2028 (27 meses) – Madeira e Algarve». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, durante o período entre 01.10.2026 e 31.12.2028 (27 meses) Madeira e Algarve».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 39220000: «Equipamento de cozinha, artigos domésticos e refeições fornecidas (catering)». Pertence ao grupo 392 (artigos para casa, cozinha e decoração) e à divisão 39 (mobiliário e equipamento).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 5.928.240 € (cinco milhões novecentos e vinte e oito mil duzentos e trinta e nove euros e noventa e um cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «fornecimento de refeições confecionadas aos estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP», com 3.812.585 €.

O contrato dura 27 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Todo o país.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 26 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até domingo, 20 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 296.412 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 28 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 4.291.964 €.

Em 23 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes