Centro de Atividades Turísticas da Vila Histórica de Algoso

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Centro de Atividades Turísticas da Vila Histórica de Algoso».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45210000: «Construção de edifícios». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 395.804 € (trezentos e noventa e cinco mil oitocentos e quatro euros e trinta e um cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 240 dias (cerca de 8 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Algoso, Campo de Víboras e Uva, concelho de Vimioso, distrito de Braganca.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 24 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 17 de setembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «A 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), a qual tem que ser de classe que cubra o valor global da proposta; A 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), a 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), a 6.ª subcategoria (Carpintarias), a 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais), a 8.ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios), todas da 1.ª categoria (Edifícios e património construído); a 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), a 9.ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações), a 10.ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção), a 11.ª subcategoria (Instalações de elevação), a 12.ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), todas da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas); todas estas subcategorias de classe que cubram o valor dos trabalhos das respetivas especialidades».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 18 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 357.190 €.

Em 15 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 5,8% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes