Trabalhos de consolidação, impermeabilização e drenagem em espaço adjacente às Ruas D. Nuno Álvares Pereira e Infante D. Henrique - Sarzedas

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Trabalhos de consolidação, impermeabilização e drenagem em espaço adjacente às Ruas D. Nuno Álvares Pereira e Infante D. Henrique - Sarzedas».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45454100: «Obras de restauro». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 14.432 € (catorze mil quatrocentos e trinta e um euros e oitenta e cinco cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 60 dias (cerca de 2 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Sarzedas - Castelo Branco.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 25 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 8 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª e 5.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «A 1ª subcategoria (estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria (edifícios e património construído), em classe correspondente ao valor global da proposta; As seguintes habilitações, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, a 5ª subcategoria (estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1ª categoria (edifícios e património construído)».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Perguntas frequentes