Reabilitação Urbana na Aldeia Ruiva, S. Bartolomeu de Messines

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Reabilitação Urbana na Aldeia Ruiva, S. Bartolomeu de Messines».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233252: «Pavimentação de ruas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 137.790 € (cento e trinta e sete mil setecentos e noventa euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 150 dias (cerca de 5 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de São Bartolomeu de Messines, concelho de Silves, distrito de Faro.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 27 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 25 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª, 9.ª e 11.ª subcategorias e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 4.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «A 1º subcategoria da 2ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta. e -a2) A 5ª, 6ª, 8ª, 9ª e 11ª subcategoria da 2ª categoria e 4ª subcategoria da 4ª categoria, em classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos na proposta».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 6.890 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 6 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 253.053 €.

Em 6 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 9,9% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes